Hoje, 16 de agosto faz um ano que o Hospital Montenegro 100% SUS recebeu a Licença de Operação junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM).

O Licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que tem como principal função conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente, sendo um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada.

Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. Com isso o Hospital Montenegro 100% SUS assumiu seu compromisso e responsabilidade com o meio ambiente, seguindo o que estabelece o Artigo nº 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”